PORTARIA N° 563, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021

O DIRETOR­-GERAL, EM SUBSTITUIÇÃO, DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º e nos incisos I e VII, do art. 7º , da Resolução TRE/AM nº 14, de 30/08/2016 ,

CONSIDERANDO o disposto no inciso XXIII, do art. 1º, da Portaria TRE/AM nº 760, de 31/08/2014 ,

CONSIDERANDO a disposição proferida no doc. nº 102328/2021, do Processo Administrativo Digital ­ PAD nº 008552/2021,

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER ao servidor GUTEMBERG CAPECCI, Analista Judiciário, Chefe de Cartório Eleitoral da 17ª ZE - Humaitá/AM, Suprimento de Fundos no valor de R$ 6.970,00 (seis mil, novecentos e setenta reais) com Material de Consumo (ND 339030), subitens 04 e 07, respectivamente: Gás e outros materiais engarrafados e Gêneros de alimentação; Serviços de Terceiros ­ Pessoa Física, subitens 18 e 25, respectivamente: Manutenção e conservação de equipamentos e Serviços de limpeza e conservação; e Serviço de Terceiros - Pessoa Jurídica (ND 339039), subitem 16, Manutenção e conservação de bens imóveis.

Art. 2º Fixe-­se o prazo de aplicação em 10 (dez) dias a contar do crédito em conta especial do suprido, e o prazo de prestação de contas em 3 (três) dias, a contar do término do prazo de aplicação do suprimento de fundos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Assinado eletronicamente conf. Lei nº 11.419/2006 )

WESLEY SIRLAM LIMA DE AGUIAR

Diretor-­Geral do TRE/AM, em substituição