PORTARIA N° 585, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando o disposto na Instrução Normativa - TCU nº 71, de 28 de novembro de 2012 , que versa sobre os processos de tomada de contas especial, bem como a Portaria TRE/AM nº 237, de 23 de abril de 2020 , constante no Processo Administrativo Digital - PAD nº 1.494/2016;

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial para apuração de responsabilidade daquele que der causa à perda, ao extravio e/ou à irregularidade que resulte dano ao Erário, tendo como objetivo a recomposição do Tesouro Nacional.

§ 1º Designar as servidoras e os servidores infranominados para, sob a presidência da primeira, integrarem a Comissão na qualidade de membros titulares:

I - ROSINELE SARAIVA SOARES, Analista Judiciário, lotada na Seção de Programação Orçamentária - SEPOR/COF/SAO;

II - JULIANA MARIA DE SOUSA MODA, Técnico Judiciário, lotada no cartório da 59ª Zona Eleitoral - Manaus/AM;

III - ADEMIR DA SILVA VALENTIM, Técnico Judiciário, lotado na Seção de Programação Financeira - SEPFIN/COF/SAO.

§ 2º Ficam designados para integrarem a Comissão na qualidade de membros suplentes os servidores:

I - RODRIGO MENEZES PAWLIKOWSKI, Técnico Judiciário, lotado na Seção de Contas Eleitorais e Partidárias - SECEP/CORE/SJD;

II - ABRAÃO DE MESQUITA FARIAS, Analista Judiciário, lotado na Seção de Pagamento - SEPAG /COPES/SGP.

Art. 2º REVOGAR a Portaria TRE/AM nº 237, de 23 de abril de 2020 .

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO

Presidente do TRE/AM