PORTARIA N° 60, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021

O Presidente, em exercício, do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002 , que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 04, de 16.04.2020 , disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor da Portaria TRE/AM n. 852, de 10.10.2007 , que designou, a contar do dia 08.10.2007, até ulterior deliberação, o Exmo. Sr. Dr. Francisco Possidônio da Conceição, Juiz de Direito de Entrância Inicial, para a função de Juiz da 47ª Zona Eleitoral, sediada no município de Santo Antônio do Içá/Tonantins/AM,

CONSIDERANDO o teor da Portaria TRE/AM n. 978/2020 em 15 de dezembro de 2020 , que designou o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Hercílio Tenório de Barros Filho, Titular da Comarca de Amaturá/AM, para responder, pelo Juízo da 47ª Zona Eleitoral-Santo Antônio do Içá/Tonantins/AM, no período de 29.12.2020 a 29.01.2021, durante as férias do titular,

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM n. 211 de 02.02.2021 que concedeu, na forma do art. 271, I da Lei Complementar n.º 17/97, de 23.01.97 , ao MM. Doutor FRANCISCO POSSIDÔNIO DA CONCEIÇÃO, Juiz de Direito de Entrância Inicial, Titular da Comarca de Santo Antônio do Iça/AM, 14 (quatorze) dias de licença para tratamento de saúde, a contar de 23.01.2021 a 05.02.2021, e

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM n. 212 de 02.02.2021 que designou o MM. Doutor HERCÍLIO TENÓRIO DE BARROS FILHO, Juiz de Direito de Entrância Inicial, Titular da Comarca de Amaturá, para responder, cumulativamente, pela Comarca de Santo Antônio do Iça/AM e Termo Judicial Tonantins/AM, no período de 23.01.2021 a 05.02.2021.

RESOLVE:

DESIGNAR o MM. Dr. Heríclio Tenório de Barros Filho, Juiz de Direito de Entrância Inicial, Titular da Comarca de Amaturá, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 47ª ZE de Santo Antônio do Iça/AM e Termo Judicial Tonantins/AM, no período de 23.01.2021 a 05.02.2021. (Efeitos Prorrogados  até 15.02.2021 - Vide Portaria TRE/AM n. 70/2021)

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS

Presidente do TRE/AM, em exercício