PORTARIA N° 613, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021

O DIRETOR-GERAL, EM SUBSTITUIÇÃO, DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º e nos incisos I e VII, do art. 7º , da Resolução TRE/AM nº 14, de 30/08/2016 ,

CONSIDERANDO o disposto no inciso XXIII, do art. 1º, da Portaria TRE/AM nº 760, de 31/08/2014 ,

CONSIDERANDO a disposição proferida no doc. nº 110868/2021, do Processo Administrativo Digital PAD nº 009304/2021,

R E S O L V E

Art. 1º CONCEDER à servidora VANIA DOS SANTOS PEREIRA, Chefe do Cartório Eleitoral da 47ª ZE - Santo Antônio do Içá/AM, Suprimento de Fundos no valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) com Material de Consumo (ND 339030), subitens 04 e 07, respectivamente: Gás e outros materiais engarrafados e Gêneros de alimentação; Serviços de Terceiros Pessoa Física, subitens 20 e 25, respectivamente: Manutenção e conservação de veículos e Serviços de limpeza e conservação.

Art. 2º Fixe-se o prazo de aplicação em 30 (trinta) dias a contar do crédito em conta especial do suprido, e o prazo de prestação de contas em 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo de aplicação do suprimento de fundos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Assinado eletronicamente conf. Lei nº 11.419/2006 )

ALMIR LOPES DA SILVA

Diretor-Geral do TRE/AM, em substituição