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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 616, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 18, III , do Regimento Interno deste Tribunal , em atendimento ao disposto no Decreto nº 9.373 - de 11 de maio de 2018 e na Resolução TRE-AM nº 03, de 15 de setembro de 2003 e considerando o despacho deliberativo da Diretoria Geral (documento PAD nº 114.063 /2021), constante do Processo Administrativo Digital - PAD nº 10.076/2021,

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída Comissão Especial para Levantamento, Avaliação e Desfazimento dos Bens inservíveis da 23ª Zona Eleitoral - Careiro/AM.

Parágrafo único. Designar as servidoras e o servidor infranominado para, sem prejuízo das atribuições laborais em suas respectivas unidades de lotação e sob a Coordenação da primeira, integrarem a Comissão referida no caput:

I - Midian Abidon Siqueira, lotada na Coordenadoria de Material e Patrimônio - COMAP/SAO;

II - Leonise Maria de Aquino Lêdo, lotada na Seção de Gestão de Patrimônio - SEPAT/COMAP /SAO; e

III - Alcemir Menezes Medeiros, Chefe de Cartório da 23ª Zona Eleitoral - Careiro/AM.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO

Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 196, de 03.11.2021, p. 2.