PORTARIA N° 626, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os fundamentos do § 1º do art. 6º da Resolução TSE n. 23.610, de 18 de dezembro de 2019 , que dispõe sobre a propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral; e

CONSIDERANDO a Resolução TRE/AM n. 24, de 25 de outubro de 2021 , que estabelece instruções e aprova o respectivo Calendário Eleitoral para a realização de eleições suplementares municipais diretas para os cargos eletivos de Prefeito e Vice-Prefeito, no município de COARI/AM, em 05 de dezembro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º Fica designada a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial JULINE ROSSENDY ROSA NERES, Titular do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Coari/AM, para atuar como Juíza Auxiliar da fiscalização da propaganda eleitoral bem como no processamento e julgamento das respectivas representações e reclamações, no período de 06 de novembro a 05 de dezembro de 2021.

(Assinatura Eletrônica)
Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO
Presidente do TRE/AM