PORTARIA N° 677, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o despacho da lavra do Diretor-Geral, proferido nos autos do Processo Administrativo Digital - PAD nº 11146/2021, e

CONSIDERANDO a realização de Eleição Suplementar para Prefeito no município de Coari/AM,

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER ao servidor JOSE RENATO FRAZAO CRESPO, Analista Judiciário, Suprimento de Fundos no valor total de R$ 107.300,00 (cento e sete mil e trezentos reais), destinados ao custeio de despesas referentes à realização de Eleição Suplementar, sendo R$ 44.300,00 (quarenta e quatro mil e trezentos reais) para Alimentação, classificados na ND 33.90.36, subitem 23 (Fornecimento de Alimentação) e R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais) para Transporte e Combustível, classificados nas ND 33.90.33, subitem 03 (Locação de Meios de Transporte - Pessoa Física), no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) e ND 33.90.30, subitem 01 (Combustíveis e Lubrificantes Automotivos - Pessoa Jurídica), no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), com fulcro no art. 2º, incisos I, II e III , da Resolução TRE/AM nº 006/2020 , oriundo do Programa de Ação Pleitos Eleitorais - 02.061.0033.4269.0001.

Art. 1º. CONCEDER ao servidor JOSE RENATO FRAZAO CRESPO, Analista Judiciário, Suprimento de Fundos no valor total de R$ 107.300,00 (cento e sete mil e trezentos reais), destinados ao custeio de despesas referentes à realização de Eleição Suplementar, sendo R$ 44.300,00 (quarenta e quatro mil e trezentos reais) para Alimentação, classificados na ND 33.90.36, subitem 23 (Fornecimento de Alimentação) e R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais) para Transporte e Combustível, classificados nas ND 33.90.33, subitem 03 (Locação de Meios de Transporte - Pessoa Física), no valor de R$29.500,00 (vinte e nove mil e quinhentos reais) e ND 33.90.30, subitem 01 (Combustíveis e Lubrificantes Automotivos - Pessoa Jurídica), no valor de R$ 33.500,00 (trinta e três mil e quinhentos reais), com fulcro no art. 2º, incisos I, II e III, da Resolução TRE/AM nº 006/2020 , oriundo do Programa de Ação Pleitos Eleitorais - 02.061.0033.4269.0001. (Retificada a redação - vide Portaria TRE/AM n. 703, de 25 de novembro de 2021)

Art. 2º. Fixe-se o prazo de aplicação em 15 (quinze) dias a contar do crédito em conta especial do suprido, e o prazo de prestação de contas em 15 (quinze) dias, a contar da data do término do período de aplicação.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO

Presidente do TRE/AM