PORTARIA N° 684, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das atribuições legais e regimentais, e considerando o recesso forense insculpido no art. 62, I , da Lei n. 5.010, de 30 de maio de 1966 c/c Decreto Lei n. 8.282, de 5 de dezembro de 1945 ; a Resolução TSE n. 18.154, de 14 de maio de 1992 ; a Resolução CNJ n. 08, de 29 de dezembro de 2005 c/c a Resolução TJ/AM n. 14, de 27 de novembro de 2012 , que dispõe sobre o feriado no Tribunal de Justiça do Amazonas no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro; a Resolução TRE n. 13, de 27 de novembro de 2018 ; a Portaria TRE n. 868, de 3 de dezembro de 2018 ; e as disposições contidas na Resolução TRE/AM nº 18, de 20.07.2021 , que trata do retorno do atendimento presencial ao público externo na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas e nos Cartórios Eleitorais da Capital e do Interior, bem como estabelece regras para a retomada das atividades presenciais internas no âmbito da Corte,

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer o cumprimento de Plantão na 1ª Zona Eleitoral - Manaus/AM, no período de 20.12.2021 a 06.01.2022, a qual responderá pelas Zonas Eleitorais de Manaus, conforme demonstrativo a seguir:

* Zona plantonista  ** Zona plantonista substituta

Art. 2º No período compreendido entre 20.12.2021 e 06.01.2022, ficam suspensos os prazos para as demais demandas judiciais eleitorais, cabendo a Zona Eleitoral plantonista o recebimento e apreciação de medidas judiciais urgentes que venham ser demandadas perante esse Juízo, no interesse das demais zonas eleitorais que integram o agrupamento.

Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO

Presidente do TRE/AM