PORTARIA N° 69, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO as normas previstas nos artigos 5º, inciso III, alínea "a" e art. 18 da Resolução TSE n. 23.563/2018 c/c o art. 36, inciso III, alínea "a", da Lei 8.112/90 ;

CONSIDERANDO o Processo Administrativo Digital - PAD n. 00217/2021, originado por requerimento subscrito pela servidora JULIANA OURO PRETO MACIEL (doc. n. 885/2021), com decisão concessória desta Presidência, exarada em 02.02.2021 (doc. n. 8332/2021),

RESOLVE

Art. 1º REMOVER a servidora JULIANA OURO PRETO MACIEL, Analista Judiciário - Área Administrativa, do Quadro permanente deste Regional, matrícula n. 2.302.069, para o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, acompanhando cônjuge, com fundamento no art. 36, III, "a", da Lei n. 8112/90 , a contar de 01.02.2021.

Art. 2º CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias para o trânsito da servidora, a contar da data referida no artigo 1º deste Ato.

Art. 3º CESSAR OS EFEITOS da Portaria TRE-AM n. 908, de 17 de dezembro de 2018 .

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS

Presidente do TRE/AM, em exercício