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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 695, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021

(Revogada pela PORTARIA Nº 1.065, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando as normas previstas nos artigos 5º, inciso III, alínea "a" e art. 18 da Resolução TSE n. 23.563/2018 c/c o art. 36, inciso III, alínea "a", da Lei 8.112/90 , bem como o Processo Administrativo Digital - PAD n. 9.738/2021, resolve:

Art. 1º Remove a servidora GELLY SABRINA HONÓRIO DE MELO REGES, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro permanente deste Regional, matrícula n. 2.302.054, para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, acompanhando cônjuge, com fundamento no art. 36, III, "a", da Lei n. 8112/90 , a contar da publicação desta portaria.

Art. 2º Concede o prazo de 30 (trinta) dias para o trânsito da servidora, a contar da data referida no artigo 1º deste Ato.

Art. 3º Cessa os efeitos da Portaria TRE-AM n. 861, de 21 de dezembro de 2015 .

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Wellington José de Araújo

Este texto não substitui o publicado no DOU n° 226, de 02.12.2021, Seção 2, p. 45.

(Portaria revogada a partir de 8 de janeiro de 2024 - Vide Portaria n. 1.065/2023)