PORTARIA N° 722, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XI , do Regimento Interno , com fundamento na Resolução TSE nº 21.009, de 05 de março de 2002 , que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, combinada com a Resolução TRE /AM nº 4, de 16 de abril de 2020 , disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, em consonância com o Processo Administrativo Digital - PAD nº 11.874/2021,

RESOLVE:

Art. 1º Cessar os efeitos do art. 14 da Portaria TRE/AM nº 059, de 30 de janeiro de 2019 .

Art. 2º Fica designado o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial DANNY RODRIGUES MORAES, ora respondendo pela Vara Única da Comarca de Barreirinha/AM, para responder pelo Juízo da 26ª Zona Eleitoral - Barreirinha/AM, até ulterior deliberação. (Cessados os efeitos - vide Portaria TRE/Am n. 806, de 31 de dezembro de 20121)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Assinatura Eletrônica)

Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO

Presidente do TRE/AM