PORTARIA N° 731, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XI , do Regimento Interno , com fundamento na Resolução TSE nº 21.009, de 05 de março de 2002 , que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, combinada com a Resolução TRE /AM nº 4, de 16 de abril de 2020 , disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, mediante DECISÃO da Presidência (doc. 135774/2021) constante do PAD nº 11752/2021.

RESOLVE:

Art. 1º Fica designada a MM. Juíza de Direito de Entrância Final MÔNICA CRISTINA RAPOSO DA CÂMARA CHAVES DO CARMO, titular da 37ª Zona Eleitoral - Manaus/AM, para responder, cumulativamente, na função de juíza eleitoral da 8ª ZE, até a finalização dos trabalhos afetos à eleição suplementar do município de Coari, com a diplomação dos eleitos, programada para ocorrer até o dia 17/12/2021 (documento PAD n.º 133208/2021).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Assinatura Eletrônica)

Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO

Presidente do TRE/AM