PORTARIA N° 735, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 18, III , do Regimento Interno deste Tribunal , em atendimento ao que estabelece a Instrução Normativa nº 05, de 05 de maio de 2017 - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/SECRETARIA DE GESTÃO ; e considerando o Processo Administrativo Digital - PAD nº 11.942/2021,

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída Equipe de Planejamento da Contratação, com a finalidade de executar os procedimentos preliminares, objetivando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia, sob demanda, para manutenção predial preventiva e corretiva, consertos, demolições, instalações, montagens, reparações e adaptações dos imóveis ocupados pela Justiça Eleitoral do Amazonas na capital e no interior do Estado.

§1º Dentre os procedimentos preliminares mencionados no caput, destacam-se: a elaboração do Estudo Técnico Preliminar, do Termo de Referência e da análise de riscos à contratação.

§2º Configura-se como atribuição da Equipe referida no caput, a publicação, no "portal transparência" deste Tribunal, do Estudo Técnico Preliminar, do Termo de Referência e da análise de riscos.

Art. 2º Designa os servidores infra nominados para, sem prejuízo das atribuições laborais em suas respectivas unidades de lotação, comporem a Equipe de Planejamento da Contratação referida no artigo anterior:

I - Luciano Nascimento Albuquerque, lotado na Seção de Obras e Projetos -SEOP/COSEG/SAO;

II - Luiz André dos Santos Pinheiro, lotado na Seção de Obras e Projetos -SEOP/COSEG/SAO; e

III - Josenildo Pereira Soares - lotado na Seção de Análise de Compras - SECOM/COMAP/SAO.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO

Presidente do TRE/AM