PORTARIA N° 739, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XI, do Regimento Interno , com fundamento na Resolução TSE nº 21.009, de 05 de março de 2002 , que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, combinada com a Resolução TRE /AM nº 4, de 16 de abril de 2020 , disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, em consonância com o Processo Administrativo Digital - PAD nº 12.026/2021,

RESOLVE:

Art. 1º Cessar os efeitos do art. 2º da Portaria TRE/AM nº 712, de 30 de outubro de 2019 .

Art. 2º Fica designado o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial RIVALDO MATOS NORÕES FILHO, titular da Vara Única da Comarca do Careiro/AM, para exercer a titularidade da 23ª ZE Careiro/Manaquiri, até ulterior deliberação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Assinatura Eletrônica)

Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO

Presidente do TRE/AM