Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA N° 763, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria TRE-AM nº 761, de 31 de agosto de 2014 , bem como atendendo a Resolução TSE nº 22.582, de 30 de agosto de 2007 e a Lei nº 12.774, de 28 de dezembro de 2012 , que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, e ainda, verificando a aprovação nas avaliações de desempenho realizadas e homologadas,
RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecida a progressão do servidor Robério Moreira Borges, Analista Judiciário Área Judiciária, cargo Lei nº 7.645 , matrícula nº 2.301.955, do quadro de pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral (Anexo III - Lei 12.774, de 28 de dezembro de 2012) , para referência NS-C-12, a contar de 2 de novembro de 2021, conforme consta no Processo Administrativo Digital PAD nº 21.103/2016.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FUED CAVALCANTE SEMEN FILHO
Secretário de Gestão de Pessoas, em substituição
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 2, de 10.01.2022, p. 44.