Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA N° 773, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XI, do Regimento Interno , com fundamento na Resolução TSE nº 21.009, de 05 de março de 2002 , que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, combinada com a Resolução TRE/AM nº 04, de 16 de abril de 2020 , disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, em consonância com o PAD nº 12607/2021,
RESOLVE:
Fica designado o MM. Juiz Substituto de Carreira OTÁVIO AUGUSTO FERRARO, Titular da 14ª Zona Eleitoral - Boca do Acre/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 44ª Zona Eleitoral - Pauini/AM, no período de 10 a 24/1/2022, durante as férias do MM. Juiz EMMANUEL ORMOND DE SOUZA.
Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO
Presidente do TRE/AM
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 2, de 10.01.2022, p. 16-17.