PORTARIA N° 776, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021

(Tornada sem efeito pela Portaria TRE/AM n. 162, de 24 de fevereiro de 2022)

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XI, do Regimento Interno , com fundamento na Resolução TSE nº 21.009, de 05 de março de 2002 , que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, combinada com a Resolução TRE/AM nº 04, de 16 de abril de 2020 , disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, em consonância com o PAD nº 12.608/2021,

RESOLVE:

Fica designado o MM. Juiz de Direito de Entrância Final LUIZ CARLOS HONÓRIO DE VALOIS COELHO, Titular da 2ª Zona Eleitoral - Manaus/AM para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 70ª Zona Eleitoral - Manaus/AM, durante as férias do Titular o MM. Juiz de Direito de Entrância Final JOSÉ RENIER DA SILVA GUIMARÃES, no período de 27.01.2022 a 25.02.2022.

Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO

Presidente do TRE/AM