PORTARIA N° 783, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XI, do Regimento Interno , com fundamento na Resolução TSE nº 21.009, de 05 de março de 2002 , que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, combinada com a Resolução TRE/AM nº 04, de 16 de abril de 2020 , disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, em consonância com o PAD nº 12658/2021,

RESOLVE:

Fica designado o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial RIVALDO MATOS NORÕES FILHO, Titular da 23ª Zona Eleitoral - Careiro/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 54ª Zona Eleitoral - Beruri/AM, no período de 21/1/2022 a 21/3/2022, durante as férias do MM. Juiz de Direito DIEGO DANIEL DAL BOSCO.

Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO

Presidente do TRE/AM