PORTARIA N° 803, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XI, do Regimento Interno , com fundamento na Resolução TSE nº 21.009, de 05 de março de 2002 , que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, combinada com a Resolução TRE /AM nº 04, de 16 de abril de 2020 , disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, em consonância com o PAD nº 12756/2021,

RESOLVE:

Art. 1º Fica designada a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial RENATA TAVARES AFONSO FONSECA COSTA, Titular da 30ª ZE - Santa Isabel do Rio Negro, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 19ª ZE - São Gabriel da Cachoeira/AM, no período de 14 a 28 de fevereiro de 2022, durante as férias do Titular.

Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO

Presidente do TRE/AM