PORTARIA N° 96, DE 04 DE MARÇO DE 2021

O Presidente, em exercício, do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002 , que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 04, de 16.04.2020 , disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do art. 2º da Portaria TRE/AM n. 357, de 25.07.2019 , que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial Scarlet Braga Barbosa Viana, titular da 2ª Vara da Comarca de Manacapuru/AM, para responder pelo Juízo da 6ª Zona Eleitoral-Manacapuru/Anamã/Caapiranga /AM, para o biênio 12.04.2019 a 12.04.2021;

CONSIDERANDO o teor do art. 2º da Portaria TRE/AM n. 367, de 04.06.2019 , que designou o MM Juiz de Entrância Inicial James Oliveira dos Santos, Titular da Comarca de Urucará/AM, para exercer, em caráter titular, a função de Juiz da 27ª Zona Eleitoral - Urucará/São Sebastião do Uatumã/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM n. 286 de 12.02.2021 , que concedeu na forma do art. 285 da Lei Complementar n.º 17, de 23.01.97 , combinado com o art. 1.º da Lei n.º 55/2008 de 19.12.2008 , à MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial Scarlet Braga Barbosa Viana, Titular da 2ª Vara da Comarca de Manacapuru/AM, 180 (cento e oitenta) dias de licença maternidade, de acordo com declaração de nascido vivo, a contar de 05.02.2021 a 03.08.2021;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM n. 287 de 12.02.2021 , que o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial James Oliveira dos Santos, Titular da Comarca de Urucará/AM, para responder, cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de Manacapuru/AM, no período de 05.02.2021 a 03.08.2021, durante o afastamento da titular;

CONSIDERANDO o teor da Portaria TRE/AM n. 082, de 19.02.2021 , que designou o MM Juiz de Direito de Entrância Inicial James Oliveira dos Santos, Titular da 27ª Zona Eleitoral - Urucará/São Sebastião do Uatumã/AM, para responder cumulativamente, pela 6ª Zona Eleitoral - Manacapuru /Anamã/Caapiranga/AM, no período de 05.02.2021 até 12.04.2021, face o término do biênio da titular; e

CONSIDERANDO o PAD 1524/2021, que trata de solicitação do MM Juiz de Direito de Entrância Inicial James Oliveira dos Santos, Titular da 27ª Zona Eleitoral - Urucará/São Sebastião do Uatumã /AM, para ser dispensado da designação de acumulação para perante o juízo da 6ª Zona Eleitoral Manacapuru/Anamã/Caapiranga/AM, no período de 05.02.2021 até 12.04.2021,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR, ad referendum do Plenário desta Corte, a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial Aline Kelly Ribeiro Marcovicz Lins, titular da 1ª Vara da Comarca de Manacapuru/AM, para responder pelo Juízo da 6ª Zona Eleitoral - Manacapuru/Anamã/Caapiranga/AM, até o dia 12.04.2021, face o término do biênio da titular, cessando os efeitos da Portaria TRE/AM n. 082/2021 .

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS

Presidente do TRE/AM, em exercício