PORTARIA Nº 1.275, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022

PORTARIA n. 1275 de 29 de dezembro de 2022

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das

competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XI, do Regimento Interno, com fundamento na Resolução TSE n. 21.009, de 05 de março de 2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, combinada com a Resolução TRE

/AM n. 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o PAD n. 16.850/2022.

RESOLVE:

Fica designada a MM. Juíza de Direito de Entrância Final LÍDIA DE ABREU CARVALHO, Juíza Auxiliar da Presidência, para responder pelo Juízo da 11ª Zona Eleitoral - Eirunepé/AM, a partir do dia 09 de janeiro de 2023, até ulterior deliberação, cessando, a partir de então, os efeitos da Portaria TRE n. 472, de 17 de julho de 2020, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Final JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS, para responder pela mencionada Zona Eleitoral.

(Assinatura Eletrônica)

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS

Presidente do TRE/AM