Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA Nº 1.246, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
Designa o servidor requisitado Paulo de Tarso Lima, lotado no cartório da 62ª zona eleitoral - Manaus, para exercer, no período de 12.12 a 21.12.2022 a Função Comissionada de Chefe de Cartório da 46ª ZE/Envira, nível FC-6, em substituição ao servidor Aldemir Rodrigues da Silva, chefe titular.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 2º da Resolução TRE/AM nº 001/2012, com redação conferida pela Resolução TRE-AM n.º 21 de 10.08.2017, disciplinadora do procedimento de substituição, no âmbito da Justiça Eleitoral do Amazonas, de servidores ocupantes de Funções Comissionadas ou Cargos em Comissão;
CONSIDERANDO o afastamento do servidor titular da função comissionada de chefe de cartório na 46ª ZE/Envira, assim como, a indicação contida no documento nº 189164/2022 do Processo Administrativo Digital - PAD n.º 15791/2022,
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR o servidor requisitado Paulo de Tarso Lima, lotado no cartório da 62ª zona eleitoral - Manaus, para exercer, no período de 12.12 a 21.12.2022 a Função Comissionada de Chefe de Cartório da 46ª ZE/Envira, nível FC-6, em substituição ao servidor Aldemir Rodrigues da Silva, chefe titular.
Art. 2º. LOTAR o servidor designado no artigo 1º desta Portaria na 46ª ZE/Envira, no período de 12.12 a 21.12.2022.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins
Presidente do TRE/AM
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n°226, de 16.12.2022, p.4.
