Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA N° 127, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
Designa o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Paulo José Benevides dos Santos Titular da 5ª ZE - Maués/AM, para atuar nos autos do Processo AIJE nº 23334.2016.6.04.0028.
O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XI, do Regimento Interno , com fundamento na Resolução TSE nº 21.009, de 05 de março de 2002 , que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, combinada com a Resolução TRE/AM nº 4, de 16 de abril de 2020 , disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, em consonância com o Processo Administrativo Digital PAD nº 1836/2022,
RESOLVE:
Art. 1º Fica designado o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Paulo José Benevides dos Santos Titular da 5ª Zona Eleitoral - Maués/AM, para atuar nos autos do Processo AIJE nº 23334.2016.6.04.0028, os quais deverão ser remetidos ao Juízo da 5ª ZE.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 35, de 24.02.2022, p. 9.
