PORTARIA N° 160, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando o disposto no Decreto nº 9373 - de 11.05.2018 , o teor da Instrução Normativa nº 205, de 8/4/1988 , as premissas insertas na Lei nº 12.305, de 2/8/2010 e na Resolução TRE-AM nº 03, de 15.09.2003 , bem como a Portaria TRE/AM nº 221, de 29/4/2021 , presente no Processo Administrativo Digital - PAD nº 9.250/2018,

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída Comissão Especial para Levantamento, Avaliação e Desfazimento dos Bens inservíveis da 5ª Zona Eleitoral - Maués/AM, anteriormente constituída por meio da Portaria TRE/AM nº 221, de 29/4/2021 .

Parágrafo único. Designar os servidores e a servidora infra nominada para, sem prejuízo das atribuições laborais em suas respectivas unidades de lotação e sob a coordenação da primeira, integrarem a Comissão referida no caput:

I - Midian Abidon Siqueira, lotada na Coordenadoria de Material e Patrimônio - COMAP/SAO;

II - Júlio Briglia Marques, lotado na Coordenadoria de Material e Patrimônio - COMAP/SAO; e

III - Lucas Carlon de Carvalho, Chefe de Cartório da 5ª Zona Eleitoral - Maués/AM.

Art. 2º Ficam revogados os artigos 1º e 3º da Portaria TRE/AM nº 221, de 29/4/2021 .

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO

Presidente do TRE/AM