PORTARIA N° 183, DE 4 DE MARÇO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando as recomendações constantes do Acórdão TCU n° 2.779/2017 , que visam enquadrar as despesas públicas nos limite previstos na EC 95/2016 ; levando em conta a implementação do modelo de dimensionamento da força de trabalho na Justiça Eleitoral, disposta por meio da Portaria TSE nº 140, de 20/2/2019 e ainda a necessidade de determinar a elaboração de um modelo quantitativo, qualitativo e automatizado para gestão de dimensionamento da força de trabalho no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, disposto no Processo Administrativo Digital PAD nº 7.877 /2019,

RESOLVE:

Art. 1º Consolida a composição do Grupo de Trabalho do Dimensionamento da Força de Trabalho no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, com vistas ao estudo e implementação do modelo de dimensionamento da força de trabalho, em conformidade ao disposto na Portaria do Tribunal Superior Eleitoral nº 140, de 20/2/2019 .

Art. 2º Designa os servidores infranominados para, sem prejuízo das atribuições laborais em suas respectivas unidades de lotação, integrarem o grupo de trabalho mencionado no art. 1º:

Art. 3º Revoga os seguintes Atos: Portaria TRE/AM nº 412, de 27/7/2021 ; Portaria TRE/AM nº 487, de 28/8/2021 e Portaria TRE/AM nº 551, de 24/9/2021 .

Art. 4º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO

Presidente do TRE/AM