PORTARIA N° 206, DE 10 DE MARÇO DE 2022

O DIRETOR-GERAL EM SUBSTIUIÇÃO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º e nos incisos I e VII, do art. 7º , da Resolução TRE/AM nº 14, de 30/08/2016 ,

CONSIDERANDO o disposto no inciso XXIII, do art. 1º, da Portaria TRE/AM nº 760, de 31/08/2014 ,

CONSIDERANDO a disposição proferida no doc. nº 28787/2022, do Processo Administrativo Digital - PAD nº 474/2022,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER à servidora INGLIDS FEITOZA MARINHO, Analista Judiciário, Chefe de Cartório da 27ª ZE - Urucará/AM, Suprimento de Fundos no valor de R$1.070,00 (um mil e setenta reais) com Material de Consumo (ND 33.90.30), Subitem 01 - Combustíveis e Lubrificantes Automotivos; Serviços de Terceiros - Pessoa Física (ND 33.90.36), subitem 25 - Serviços de limpeza e conservação, Subitem 18 - Manutenção e Conservação de Equipamentos e Subitem 39 Serviços de frete e transporte de encomendas.

Art. 2º Fixe-se o prazo de aplicação em 30 (trinta) dias a contar do crédito em conta especial do suprido, e o prazo de prestação de contas em 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo de aplicação do suprimento de fundos.

Art. 2º Fixe-se o prazo de aplicação em 15 (quinze) dias a contar do crédito em conta especial do suprido, e o prazo de prestação de contas em 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo de aplicação do suprimento de fundos. (Alterada a redação pela Portaria TRE/AM n. 232, de 17/03/2022)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WESLEY SIRLAM LIMA DE AGUIAR

Diretor-Geral do TRE-AM, em substituição