PORTARIA N° 219, DE 16 DE MARÇO DE 2022

O DIRETOR-GERAL EM SUBSTIUIÇÃO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º e nos incisos I e VII, do art. 7º , da Resolução TRE/AM nº 14, de 30/08/2016 ,

CONSIDERANDO o disposto no inciso XXIII, do art. 1º, da Portaria TRE/AM nº 760, de 31/08/2014 ,

CONSIDERANDO a disposição proferida no doc. nº 31589/2022, do Processo Administrativo Digital - PAD nº 379/2022,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao servidor JOSEMIAS NASCIMENTO DA SILVA, Técnico Judiciário, Chefe de Cartório da 36ª ZE - Tabatinga/AM, Suprimento de Fundos no valor de R$6.682,50 (seis mil, seiscentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos) com Serviços de Terceiros - Pessoa Física (ND 33.90.36), Subitem 25 - Serviços de limpeza e conservação e Subitem 22 - Manutenção e conservação de bens imóveis, e com Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (ND 33.90.39), Subitem 16 - Manutenção e conservação de bens imóveis e Subitem 17 - Manutenção e conservação de máquinas e equipamentos.

Art. 2º Fixe-se o prazo de aplicação em 10 (dez) dias a contar do crédito em conta especial do suprido, e o prazo de prestação de contas em 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo de aplicação do suprimento de fundos.

Art. 2º Fixe-se o prazo de aplicação em 30 (trinta) dias a contar do crédito em conta especial do suprido, e o prazo de prestação de contas em 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo de aplicação do suprimento de fundos. (Alterada a redação pela Portaria TRE/AM n. 299, de 07/04/2022)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WESLEY SIRLAM LIMA DE AGUIAR

Diretor-Geral do TRE-AM, em substituição