Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA N° 22, DE 10 DE JANEIRO DE 2022
Cessa os efeitos do art. 4º da Portaria TRE/AM nº 02, de 3 de janeiro de 2022, designa a MM. Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial Janeline de Sá Carneiro, ora respondendo para Comarca de Jutaí/AM, para responder pelo juízo da 41ª ZE - Jutaí/AM, até ulterior deliberação, com efeito a partir da publicação desta Portaria e mantém a designação objeto do art. 5º da Portaria TRE n. 02/2022.
(Cessados os efeitos pela Portaria n. 232/2024)
O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XI, do Regimento Interno , com fundamento na Resolução TSE nº 21.009, de 05 de março de 2002 , que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, combinada com a Resolução TRE/AM nº 4, de 16 de abril de 2020 , disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, em consonância com o Processo Administrativo Digital PAD nº 000081/2022,
RESOLVE:
Art. 1º Cessar os efeitos do art. 4º da Portaria TRE/AM nº 02, de 3 de janeiro de 2022 .
Art. 2º Fica designada a MM. Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial JANELINE DE SÁ CARNEIRO, ora respondendo para Comarca de Jutaí/AM, para responder pelo juízo da 41ª Zona Eleitoral - Jutaí/AM, até ulterior deliberação, com efeito a partir da publicação desta Portaria.
Art. 3º Fica mantida a designação objeto do art. 5º da Portaria TRE n. 02/2022 , na qual o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial DAVID NICOLLAS VIEIRA LINS, que responde pela Comarca de Juruá/AM, permaneça respondendo pelo Juízo da 50ª Zona Eleitoral - Juruá/AM, durante as férias do MM. Juiz DANIEL DO NASCIMENTO MANUSSAKIS, no período de 04 de janeiro de 2022 a 21 de janeiro de 2022.
(Assinatura Eletrônica)
Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO
Presidente do TRE/AM
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 9, de 19.01.2022, p. 3.
