PORTARIA N° 229, DE 17 DE MARÇO DE 2022

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XI, do Regimento Interno , com fundamento na Resolução TSE nº 21.009, de 05 de março de 2002 , que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, combinada com a Resolução TRE/AM nº 4, de 16 de abril de 2020 , disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, em consonância com o Processo Administrativo Digital PAD nº 1926/2022, bem como Portaria TJAM nº 647 de 15 de março de 2022 , publicada no DJE de 17 de março de 2022,

RESOLVE:

Art. 1ª. Torna sem efeito a Portaria TRE/AM nº 131 de 15 de fevereiro de 2022 , que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Final ALEXANDRE HENRIQUE NOVAES DE ARAÚJO, titular da 65ª Zona Eleitoral - Manaus/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 63ª Zona Eleitoral - Manaus/AM, durante as folgas da MM. Juíza de Direito de Entrância Final ANA MARIA DE OLIVEIRA DIÓGENES, no período de 11 a 13.4.2022.

Art. 2º. Fica designado o MM. Juiz de Direito de Entrância Final LUÍS CARLOS HONÓRIO DE VALOIS COELHO, titular da 2ª ZE - Manaus/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 63ª ZE - Manaus/AM durante as folgas da MM. Juíza de Direito de Entrância Final ANA MARIA DE OLIVEIRA DIÓGENES no período de 11 a 13.04.2022, titular da referida Zona Eleitoral.

(Assinatura Eletrônica)

Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO

Presidente do TRE/AM