PORTARIA N° 263, DE 25 DE MARÇO DE 2022

O DIRETOR-GERAL EM SUBSTIUIÇÃO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º e nos incisos I e VII, do art. 7º , da Resolução TRE/AM nº 14, de 30/08/2016 ,

CONSIDERANDO o disposto no inciso XXIII, do art. 1º, da Portaria TRE/AM nº 760, de 31/08/2014 ,

CONSIDERANDO a disposição proferida no doc. nº 37262/2022, do Processo Administrativo Digital - PAD nº 2982/2022,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao servidor VALDSON ANDRÉ DE OLIVEIRA RIBEIRO, Técnico Judiciário, Chefe da Seção de Atendimento Médico, Odontológico e Ambulatorial - SEMOA, Suprimento de Fundos no valor de R$8.373,80 (oito mil, trezentos e setenta e três reais e oitenta centavos) com Serviços de Terceiros - Pessoa Física (ND 33.90.36), Subitem 34 - Serviços de perícias médicas por benefícios; Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (ND 33.90.39), Subitem 63 - Serviços Gráficos e Editoriais; e Material de Consumo (ND 33.90.30), Subitem 10 - Material Odontológico e Subitem 23 - Uniformes, Tecidos e Aviamentos.

Art. 2º Fixe-se o prazo de aplicação em 45 (quarenta e cinco) dias a contar do crédito em conta especial do suprido, e o prazo de prestação de contas em 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo de aplicação do suprimento de fundos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WESLEY SIRLAM LIMA DE AGUIAR

Diretor-Geral do TRE-AM, em substituição