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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 304, DE 5 DE ABRIL DE 2022

Revoga, a contar de 3/12/2021, a Portaria TRE-AM nº 647/2014, que removeu a servidora Aline Rose de Malo e Silva Nassar, Técnico Judiciário - Área Administrativa, quando integrante do quadro de pessoal deste TRE/AM, para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, por permuta com o servidor, Werner Loeffler, Técnico Judiciário - Área Administrativa daquele Regional.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 18, III, do Regimento Interno deste Tribunal , considerando o disposto no artigo 36, parágrafo único, II, da Lei 8.112/1990 e alterações posteriores; os efeitos das Portarias TRE-AM nº 647/2014 e 667/2021 ; ainda, a necessidade de dar cumprimento às decisões exaradas no Processo Administrativo Digital - PAD nº 1.005/2018,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar, a contar de 3/12/2021, a Portaria TRE-AM nº 647/2014 , que removeu a servidora ALINE ROSE DE MELO E SILVA NASSAR, Técnico Judiciário - Área Administrativa, quando integrante do quadro de pessoal deste TRE/AM, para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, por permuta com o servidor, WERNER LOEFFLER, Técnico Judiciário - Área Administrativa daquele Regional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO

Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 66, de 18.04.2022, p. 3.