Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA N° 311, DE 5 DE ABRIL DE 2022
Concede o Adicional de Qualificação por Curso de Pós-Graduação em Direito Eleitoral, no percentual de 7,5 % (sete vírgula cinco por cento), ao servidor Roberto Lopes Galiza, Analista Judiciário, NS-C-13.
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, em substituição, no uso de suas competências que são conferidas pelo inciso XXI, do art. 1º da Portaria TRE-AM nº 761, de 31 de agosto de 2014 ; considerando o teor da Resolução TSE nº 23.380, de 08 de maio de 2012 , que dispõe sobre o Adicional de Qualificação no âmbito da Justiça Eleitoral.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER o Adicional de Qualificação por Curso de Pós-Graduação em DIREITO ELEITORAL, no percentual de 7,5 % (sete vírgula cinco por cento), ao servidor ROBERTO LOPES GALIZA, Analista Judiciário, NS-C-13.
Art. 2º - A percepção do referido Adicional é condicionada à opção do servidor pela remuneração do seu cargo efetivo.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 04.04.2022 e condicionada a percepção de seus frutos financeiros à existência de disponibilidade orçamentária.
WESLEY SIRLAM LIMA DE AGUIAR
Secretário de Gestão de Pessoas
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 64, de 11.04.2022, p. 4-5.
