PORTARIA N° 357, DE 20 DE ABRIL DE 2022

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos XII e XLI, do Regimento Interno , com fundamento no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II e parágrafo único c/c o art. 38, §1º , da Lei n. 8.112, de 11.12.1990 , com redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.1997 ,

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 515 de 23 de março de 2022 da Fundação Universidade do Amazonas , publicada no DOU de 25/03/2022, Edição 58, Seção 2, Página 31, retificada no DOU de 7/04/2022, que autoriza a Cessão da servidora MAYARA SANTOS SANTOS para o exercício do cargo em comissão de Assessor de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento Institucional - ASPLAN, Nível CJ-01, com ônus ao órgão cedente;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria TRE/AM nº 043/2022, publicada no DOU n. 14, de 20/01/2022 , que nomeou servidor para exercer interinamente o Cargo em Comissão de Assessor de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento Institucional - ASPLAN, nível CJ-1, até a concretização da nomeação do efetivo titular do cargo comissionado mencionado;

CONSIDERANDO, por fim, o Processo Administrativo Digital - PAD n. 4706/2022, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora MAYARA SANTOS SANTOS, Assistente em Administração da UFAM, para exercer o cargo em comissão de Assessora de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento Institucional - ASPLAN, nível CJ-1, integrante da estrutura organizacional da Presidência deste E. Tribunal.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DESEMBARGADOR WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO