PORTARIA N° 371, DE 26 DE ABRIL DE 2022

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos XII e XLI, do Regimento Interno , com fundamento no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II e parágrafo único c/c o art. 38, §1º , da Lei nº 8.112, de 11.12.1990 , com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997 ;

CONSIDERANDO o Processo Administrativo Digital - PAD nº 4606/2022,

RESOLVE:

Art. 1º. DISPENSAR o servidor MAQSON ECLES MENDONÇA TORRES, Técnico Judiciário, da Função Comissionada de Chefe de Cartório da 22ª ZE de São Paulo de Olivença/AM, nível FC-06, a contar de 19.04.2022.

Art. 2º. DISPENSAR a servidora requisitada LUCIENNE COELHO, Auxiliar Judiciário, da Função Comissionada de Assistente I do Cartório da 22ª ZE de São Paulo de Olivença/AM, nível FC-01, a contar de 19.04.2022.

Art. 3º. DESIGNAR a servidora requisitada LUCIENNE COELHO, Auxiliar Judiciário, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório da 22ª ZE de São Paulo de Olivença/AM, nível FC-06, a contar de 19.04.2022.

§1º Na condição de interina, a contar de 19.04.2022 até a data de publicação do presente ato.

§2º Na condição de titular, a contar da data de publicação do presente ato, até ulterior deliberação.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Wellington José de Araújo

Presidente do TRE/AM