PORTARIA N° 381, DE 28 DE ABRIL DE 2022

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º e nos incisos I e VII, do art. 7º , da Resolução TRE/AM nº 14, de 30/08/2016 ,

CONSIDERANDO o disposto no inciso XXIII, do art. 1º, da Portaria TRE/AM nº 760, de 31/08/2014 ,

CONSIDERANDO a disposição proferida no doc. nº 053580/2022, do Processo Administrativo Digital - PAD nº 3200/2022,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER à servidora VÂNIA DOS SANTOS PEREIRA, Auxiliar de Serviços Gerais, Chefe de Cartório da 47ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Içá/AM, Suprimento de Fundos no valor de R$ 6.306,00 (seis mil, trezentos e seis reais) com Material de Consumo (ND 33.90.30), Subitem 01 - Combustíveis e lubrificantes automotivos, Subitem 24 - Material para manutenção de bens imóveis/instalações e Subitem 26 - Material elétrico e eletrônico; e Serviços de Terceiros - Pessoa Física (ND 33.90.36), Subitem 18 - Manutenção e conservação de equipamentos, Subitem 22 Manutenção e conservação de bens imóveis e Subitem 25 - Serviços de limpeza e conservação.

Art. 2º Fixe-se o prazo de aplicação em 15 (quinze) dias a contar do crédito em conta especial do suprido, e o prazo de prestação de contas em 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo de aplicação do suprimento de fundos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOAO VICTOR PEREIRA MARTINS DA SILVA

Diretor-Geral do TRE-AM