PORTARIA N° 407, DE 4 DE MAIO DE 2022

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XI, do Regimento Interno , com fundamento na Resolução TSE nº 21.009, de 05 de março de 2002 , que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, combinada com a Resolução TRE/AM nº 4, de 16 de abril de 2020 , disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, em cumprimento à decisão objeto do PJe Nº 060006120.2022.6.04.000, e em consonância com o Processo Administrativo Digital - PAD nº 3573/2022,

RESOLVE:

Art. 1º Afastar a MM. Juíza de Direito de Entrância Final CLEONICE FERNANDES DE MENEZES TRIGUEIRO, das funções de Titular da 70ª Zona Eleitoral - Manaus/AM, até a conclusão dos Processos TJAM nº 0007211-70.2021.8.04.0000 e nº 0201230-78.2019.8.04.0022.

Art. 2º Fica designado o MM. Juiz de Direito de Entrância Final DIÓGENES VIDAL PESSOA NETO, titular da 6ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho da capital, para responder pelo Juízo da 70ª Zona Eleitoral -Manaus/AM, durante o afastamento da titular. (C essada, a partir do dia 27 de junho de 2022 - vide Portaria TRE/AM n. 518, de 01/06/2022)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Assinatura Eletrônica)

Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO

Presidente do TRE/AM