PORTARIA N° 470, DE 20 DE MAIO DE 2022

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º e nos incisos I e VII, do art. 7º , da Resolução TRE/AM nº 14, de 30/08/2016 ,

CONSIDERANDO o disposto no inciso XXIII, do art. 1º, da Portaria TRE/AM nº 760, de 31/08/2014 ,

CONSIDERANDO a disposição proferida no doc. nº 067861/2022, do Processo Administrativo Digital - PAD nº 004983/2022,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao servidor JOAO MARCOS NASCIMENTO LOPES, Técnico Judiciário, Chefe de Cartório da 43ª ZE - Nhamunda/AM, Suprimento de Fundos no valor de R$ 5.060,00 (cinco mil e sessenta reais) com Serviços de Terceiros - Pessoa Física (ND 33.90.36), Subitem 18 Manutenção e Conservação de Equipamentos e Subitem 39 - Serviços de frete e transporte de encomendas.

Art. 2º Fixe-se o prazo de aplicação em 30 (trinta) dias a contar do crédito em conta especial do suprido, e o prazo de prestação de contas em 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo de aplicação do suprimento de fundos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Assinado eletronicamente conf. Lei nº 11.419/2006 )

MELISSA LAVAREDA RAMOS NOGUEIRA

Diretora-Geral do TRE-AM