PORTARIA N° 476, DE 23 DE MAIO DE 2022

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º e nos incisos I e VII, do art. 7º , da Resolução TRE/AM nº 14, de 30/08/2016 ,

CONSIDERANDO o disposto no inciso XXIII, do art. 1º, da Portaria TRE/AM nº 760, de 31/08/2014 ,

CONSIDERANDO a disposição proferida no doc. nº 068680/2022, do Processo Administrativo Digital - PAD nº 004935/2022,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao servidor JORGE FERNANDES DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, Chefe de Cartório da 33ª Zona Eleitoral - Anori/AM, Suprimento de Fundos no valor de R$ 2.680,00 (dois mil, seiscentos e oitenta reais) com Serviços de Terceiros - Pessoa Física (ND 33.90.36), Subitem 18 - Manutenção e conservação de equipamentos, Subitem 22 - Manutenção e conservação de bens imóveis e Subitem 25 - Serviços de limpeza e conservação.

Art. 2º Fixe-se o prazo de aplicação em 14 (quatorze) dias a contar do crédito em conta especial do suprido, e o prazo de prestação de contas em 5 (cinco) dias, a contar do término do prazo de aplicação do suprimento de fundos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MELISSA LAVAREDA RAMOS NOGUEIRA

Diretora-Geral do TRE-AM