PORTARIA N° 477, DE 23 DE MAIO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando o disposto no Decreto nº 9373 - de 11 de maio de 2018 , o teor da Instrução Normativa nº 205, de 8 de abril de 1988 , as premissas insertas na Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 e na Resolução TRE-AM nº 03, de 15 de setembro de 2003 , bem como o Processo Administrativo Digital - PAD nº 3.245/2022,

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída Comissão Especial para Levantamento, Avaliação e Desfazimento dos Bens inservíveis do cartório eleitoral da 24ªZE - município de Itapiranga/AM, conforme teor do documento PAD nº 65.736/2022.

Parágrafo único. Designa os servidores infra nominados para, sem prejuízo das atribuições laborais em suas respectivas unidades de lotação e sob a coordenação do primeiro, integrarem a Comissão referida no caput:

I - José Ribamar Rocha dos Santos, lotado na Seção de Gestão de Patrimônio - SEPAT/COMAP/SAO (Coordenador da Comissão);

II - Antônio Costa Ribeiro, lotado na Seção de Gestão de Almoxarifado - SEALM/COMAP/SAO; e

III - Mateus Alves Silva, Chefe de Cartório da 24ª Zona Eleitoral - Itapiranga/AM.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS

Presidente do TRE/AM