PORTARIA N° 482, DE 24 DE MAIO DE 2022

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos XII e XLI, do Regimento Interno , com fundamento no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II e parágrafo único c/c o art. 38, §1º , da Lei nº 8.112, de 11.12.1990 , com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997 ;

CONSIDERANDO o Processo Administrativo Digital - PAD n. 6320/2022,

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR os servidores a seguir relacionados:

I - CARLA REGINA DAS NEVES MONTEMURRO LEAL, Analista Judiciário, da Função Comissionada de Assistente V do Gabinete da Presidência -GABPRES, nível FC-5.

II - CASIMIRO CARDOSO DE ARÁUJO FILHO, sem vínculo, da Função Comissionada de Assistente III do Gabinete da Presidência -GABPRES, nível FC-3.

ART. 2º DESIGNAR os servidores a seguir relacionados:

I - CARLA REGINA DAS NEVES MONTEMURRO LEAL, Analista Judiciário, para a Função Comissionada de Assistente III do Gabinete da Presidência -GABPRES, nível FC-3.

II - CASIMIRO CARDOSO DE ARÁUJO FILHO, sem vínculo, para a Função Comissionada de Assistente I do Seção de Transportes - SETRAN/COSEG/SAO, nível FC-1, lotando-o na respectiva unidade.

III - MARCO AUGUSTO DA SILVA E SOUZA, Técnico Judiciário, para a Função Comissionada de Assistente V do Gabinete da Presidência -GABPRES, nível FC-5.

ART. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS

Presidente do TRE/AM