PORTARIA N° 486, DE 24 DE MAIO DE 2022

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos XII e XLI, do Regimento Interno , com fundamento no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II e parágrafo único c/c o art. 38, §1º , da Lei nº 8.112, de 11.12.1990 , com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997 ;

CONSIDERANDO o Processo Administrativo Digital - PAD nº 6172/2022,

RESOLVE:

Art. 1º. DISPENSAR o servidor ANDERSON DANILO CARDOSO CALDAS, Técnico Judiciário, da Função Comissionada de Chefe de Cartório da 20ª ZE de Benjamin Constant/AM, nível FC-06, a contar de 01.06.2022.

Art. 2º. DESIGNAR o servidor MAQSON ECLES MENDONÇA TORRES, Técnico Judiciário, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório da 20ª ZE de Benjamin Constant/AM, nível FC-06, a contar de 01.06.2022.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS

Presidente do TRE/AM