Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA N° 492, DE 24 DE MAIO DE 2022
Autoriza a prorrogação da cessão do servidor Rodrigo Camelo de Oliveira, Técnico Judiciário, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, para o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando o art. 93, §1º, da Lei nº 8.112/1990, bem como os artigos 3º e 4º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, que dispõe sobre as cessões, as requisições e as alterações de exercício para composição da força de trabalho da administração pública federal, direta e indireta, e ainda o que consta do Processo Administrativo Digital - PAD nº 5.679/2021, resolve:
Fica autorizada a prorrogação da CESSÃO do servidor RODRIGO CAMELO DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, matrícula nº 2.301.684, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, para o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, a fim de exercer cargo comissionado, com ônus para o órgão cessionário e pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 04/05/2022, em consonância com o art. 93, § 1º, da Lei nº 8.112/1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Este texto não substitui o publicado no DOU, n° 101, de 30.05.2022, Seção 2, p. 65.
