PORTARIA N° 497, DE 25 DE MAIO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 18, III, do Regimento Interno deste Tribunal,

considerando o disposto no artigo 36, parágrafo único, III, b, da Lei 8.112/1990 e alterações posteriores, bem como o prazo estipulado na Portaria TRE/AM nº 931, de 1º de dezembro de 2020 , constante no Processo Administrativo Digital - PAD nº 9.407/2016,

RESOLVE:

Art. 1º Prorroga a remoção temporária, por motivo de saúde, do servidor ANDERSON BAPTISTA AMABILE, Analista Judiciário - Área Administrativa, matrícula n. 2.302.027, pelo período de 12 meses, a contar de 2 de maio de 2022.

Parágrafo único. Determina que o servidor permaneça lotado na Coordenadoria de Pessoal - COPES/SGP, mantendo-se resguardada a sua vaga na 9ª ZE-Tefé/AM, nos termos do artigo 13, inciso III, da Portaria TRE/AM n. 359/2013 .

Art. 2º Fica determinado que, pelo menos 30 (trinta) dias antes do término da prorrogação concedida por este ato, o servidor seja reavaliado por Junta Médica Oficial, para ratificação ou alteração da presente situação, de acordo com o art. 19, § 1º da Resolução TSE nº 23.563/2018 .

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS

Presidente do TRE/AM