PORTARIA N° 509, DE 27 DE MAIO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o teor da Resolução CNJ nº 215/2015, que dispõe sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei 12.527/2011 no âmbito do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO o teor da Resolução CNJ nº 260/2018, que institui o ranking da transparência do Poder Judiciário, tendo tem como finalidade conseguir, com dados objetivos, avaliar o grau de informação, buscando valorizar os tribunais que mais se destacam no fornecimento de informação de forma clara e organizada disponibilizadas aos cidadãos;

CONSIDERANDO o teor da Portaria CNJ nº 106, de 31 de março de 2022, que, divulgou os critérios de avaliação e pontuação a serem utilizados na elaboração da quinta edição do Ranking da Transparência do Poder Judiciário - ano 2022;

CONSIDERANDO que, no presente ano, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, adotará como meta a manutenção do 1º lugar do ranking da transparência de 2021, obtido entre os tribunais eleitorais do país, sendo necessário, para o alcance da meta, o esforço conjunto das unidades encarregadas pela divulgação das respectivas informações;

RESOLVE

Art. 1º CONSTITUIR Grupo de Trabalho (GT) para tratar das ações e atividades relacionadas ao Ranking da Transparência de 2022, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que atuará sob a supervisão e acompanhamento mensal do Comitê de Governança e Gestão Institucional ­ CGGI.

Parágrafo Único. Designar os servidores abaixo nominados para compor o GT referido no caput, sob a coordenação do primeiro:

I - ANTÔNIO CARLOS DE CASTRO MOREIRA, lotado na Seção de Auditoria de Gestão de Pessoas - SAGP/COAUD - (Coordenador);

II - BREITNER DE BRITO GORDINHO, lotado na Assessoria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento Institucional - ASPLAN;

III - OLIVIA ELIANE LIMA DA SILVA, lotada na Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças - SAO;

IV - EVELYN ACORDI MAKAREM - lotada na Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP;

V - IVAN CARNEIRO VIEIRA JUNIOR - lotado na Secretaria de Tecnologia da Informação - STI;

VI - ALMIR LOPES DA SILVA - lotado na Secretaria Judiciária - SJD;

Art. 2º A atuação do Grupo de Trabalho perdurará até o final do exercício de 2022;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS

Presidente do TRE/AM