PORTARIA N° 554, DE 10 DE JUNHO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando solicitação presente no bojo do documento nº 77.446/2022, constante no Processo Administrativo Digital - PAD nº 7.017/2022,

RESOLV E:

Art. 1º Designo os servidores abaixo relacionados para atuarem no Assessoramento ao Juízo da 10ª Zona Eleitoral - município de Fonte Boa/AM, no trâmite dos processos judiciais pendentes na respectiva serventia eleitoral, conforme segue:

- Hernan Batalha Gonçales, lotado na Seção de Contas Eleitorais e Partidárias - SECEP/CORE /SJD;

- Willys dos Santos Pinto, lotado na Seção de Contas Eleitorais e Partidárias - SECEP/CORE/SJD;

- Rodrigo Menezes Pawlikowski, lotado na Seção de Acórdãos e Jurisprudência - SEAJ/CASJ/SJD;

- Levindo Miranda Souza, lotado na Seção de Contas Eleitorais e Partidárias - SECEP/CORE/SJD; e

- James Bernard Aita Silveira, lotado no Cartório da 21ª ZE - Carauari/AM.

Parágrafo 1º O assessoramento referido no caput, compreendido no período de 13/6/2022 a 12/7/2022, diz respeito aos processos judiciais, com operacionalização do Processo Judicial Eletrônico - PJE, não importando no deslocamento físico dos servidores ao mencionado município.

Parágrafo 2º Fica autorizada a realização de 20 (vinte) horas de serviço extraordinário, em dias úteis, nos termos da Resolução TSE nº 22.901/2008, para fins de cômputo em banco de horas dos servidores designados por este Ato.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.

Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins

Presidente do TRE/AM