Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA N° 555, DE 10 DE JUNHO DE 2022
Redistribui, com fulcro no art. 37, da Lei 8.112, de 11.12.1990 c/c Resolução TSE nº 23.701, de 31.5.2022, cargo de Técnico Judiciário - área administrativa, do quadro permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842, de 20/2/2004, para o quadro permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando o disposto no Processo Administrativo Digital - PAD nº 16.930/2020, resolve:
Art. 1º Redistribuir, com fulcro no art. 37, da Lei 8.112, de 11.12.1990 c/c Resolução TSE nº 23.701, de 31.5.2022, o cargo de Técnico Judiciário - área administrativa, do quadro permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842, de 20/2/2004, ocupado pela servidora TALITA GUEDES RIBEIRO, para o quadro permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, recebendo em reciprocidade um cargo vago de Técnico Judiciário área administrativa, criado pela Lei nº 10.842, de 20/2/2004, decorrente da redistribuição da servidora FERNANDA JAQUELINE DO COUTO TEIXEIRA por meio da Portaria TRE/TO nº 753, de 30/11/2021, publicada no Diário Oficial da União nº 227, seção 2, de 3/12/2021.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Este texto não substitui o publicado no DOU, n° 113, de 15.06.2022, Seção 2, p. 63.
