PORTARIA N° 556, DE 13 DE JUNHO DE 2022

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o disposto no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal , c/c art. 18, inciso XVII, do Regimento Interno do TRE/AM ;

CONSIDERANDO o ponto facultativo do dia 16 de junho, em que se celebra o dia de Corpus Christi;

CONSIDERANDO a Portaria TJAM nº. 1.981 de 26 de outubro de 2021 , que determinou ponto facultativo na data subsequente ao feriado de Corpus Christi (16.6.2022), ou seja, no dia 17.6.2022,

RESOLVE:

Art. 1º Suspender as atividades judiciárias e administrativas no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas no dia 17 de junho de 2022.

Art. 2º INFORMAR que ficam automaticamente, prorrogados para o dia 20.06.2022 (segunda-feira) os prazos que porventura devam iniciar-se ou terminar na data de 17.06.2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS

Presidente do TRE/AM