PORTARIA N° 577, DE 20 DE JUNHO DE 2022

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º e nos incisos I e VII, do art. 7º, da Resolução TRE/AM nº 14, de 30/08/2016,

CONSIDERANDO o disposto no inciso XXIII, do art. 1º, da Portaria TRE/AM nº 760, de 31/08/2014,

CONSIDERANDO a disposição proferida no doc. nº 084874/2022, do Processo Administrativo Digital - PAD nº 006583/2022,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao servidor ALDEMIR RODRIGUES DA SILVA, Chefe de Cartório da 46ª ZE Envira/AM, Suprimento de Fundos no valor de R$4.852,00 (quatro mil, oitocentos e cinquenta e dois reais), com Material de consumo (ND 33.90.30), Subitem 01 - Combustíveis e lubrificantes automotivos, Subitem 04 - Gás e outros materiais engarrafados, Subitem 07 - Gêneros de alimentação, Serviços de Terceiros - Pessoa Física (ND 33.90.36), Subitem 25 - Serviço de limpeza e conservação, Subitem 20 - Manutenção e conservação de veículos, Subitem 22 Manutenção e conservação de bens imóveis.

Art. 2º Fixe-se o prazo de aplicação em 30 (trinta) dias a contar do crédito em conta especial do suprido, e o prazo de prestação de contas em 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo de aplicação do suprimento de fundos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MELISSA LAVAREDA RAMOS NOGUEIRA

Diretora-Geral do TRE-AM