Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA N° 579, DE 21 DE JUNHO DE 2022
Afasta o MM. Juiz Diego Daniel Dal Bosco, das funções de Titular da 54ª ZE - Beruri/AM e designa o MM. Juiz Luís Cláudio Cabral Chaves, titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas da capital, para responder pelo Juízo da 54ª ZE - Beruri/AM, durante o afastamento do titular.
O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XI, do Regimento Interno, com fundamento na Resolução TSE nº 21.009, de 05 de março de 2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, combinada com a Resolução TRE/AM nº 4, de 16 de abril de 2020, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, em cumprimento à decisão objeto do PJe Nº 000000781.2022.2.00.0604, e em consonância com o Processo Administrativo Digital - PAD nº 7580/2022,
RESOLVE:
Art. 1º Afastar o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial DIEGO DANIEL DAL BOSCO, das funções de Titular da 54ª Zona Eleitoral - Beruri/AM, até a conclusão do Processo nº 000000781.2022.2.00.0604 - CLASSE SINDICÂNCIA (1308) - Apuração de Infração Disciplinar.
Art. 2º Fica designado o MM. Juiz de Direito de Entrância Final LUÍS CLÁUDIO CABRAL CHAVES, titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas da capital, para responder pelo Juízo da 54ª Zona Eleitoral - Beruri/AM, durante o afastamento do titular.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.
Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n°114, de 28.06.2022, p. 4.
