PORTARIA N° 599, DE 24 DE JUNHO DE 2022

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º e nos incisos I e VII, do art. 7º, da Resolução TRE/AM nº 14, de 30/08/2016,

CONSIDERANDO o disposto no inciso XXIII, do art. 1º, da Portaria TRE/AM nº 760, de 31/08/2014,

CONSIDERANDO a disposição proferida no doc. nº 088208/2022, do Processo Administrativo Digital - PAD nº 006634/2022,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao servidor RAIMUNDO HÉLIO NEVES DA GAMA, Chefe de Cartório da 41ª ZE - Jutaí/AM, Suprimento de Fundos no valor de R$ 1.327,50 (um mil, trezentos e vinte sete reais e cinquenta centavos), com Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (ND 33.90.39), Subitem 16 Manutenção e conservação de bens imóveis, Subitem 17 - Manutenção e conservação de máquinas e equipamentos.

Art. 2º Fixe-se o prazo de aplicação em 30 (trinta) dias a contar do crédito em conta especial do suprido, e o prazo de prestação de contas em 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo de aplicação do suprimento de fundos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MELISSA LAVAREDA RAMOS NOGUEIRA

Diretora-Geral do TRE-AM